Santos, Ronaldo Pereira, and José Roque Nunes Marques. “A Dominialidade Das Terras Públicas Como Requisito Jurídico Para Proteção Da Biodiversidade Nas Unidades De Conservação: O Caso Do Amazonas”. Journal of Law and Sustainable Development 4, no. 2 (December 13, 2016): 35–55. Accessed March 29, 2024. https://ojs.journalsdg.org/jlss/article/view/121.