Santos, R. P., and J. R. Nunes Marques. “A Dominialidade Das Terras Públicas Como Requisito Jurídico Para Proteção Da Biodiversidade Nas Unidades De Conservação: O Caso Do Amazonas”. Journal of Law and Sustainable Development, vol. 4, no. 2, Dec. 2016, pp. 35-55, doi:10.37497/sdgs.v4i2.121.