LEI N° 13.465/2017: ANÁLISES E REFLEXÕES SOBRE OS SEUS IMPACTOS NA POLÍTICA DE REFORMA AGRÁRIA BRASILEIRA

Authors

  • Geraldo Miranda Pinto Neto Centro Universitário - Unicerrado e Faculdade de Jussara (FAJ).
  • Danielle Moreira Silva Faculdade de Jussara (FAJ)

DOI:

https://doi.org/10.37497/sdgs.v6i1.88

Keywords:

Reforma Agrária. Lei nº 13.465/2017. Regularização Fundiária. Grilagem. Mercado de Terras.

Abstract

O artigo tem o propósito de analisar a Lei nº 13.465 de 2017, sancionada no governo de Michel Temer (PMDB), com o intuito de refletir sobre as principais ações e impactos que a respectiva lei trás para a política agrícola, bem como suas consequências aos povos do campo e camponeses que lutam pela terra. A metodologia utilizada para esta revisão de literatura é constituída de estudo bibliográfico e documental com a abordagem qualitativa de investigação e método de pesquisa indutivo. No primeiro tópico, foi apresentado o conceito sobre reforma agrária, função social da terra e desapropriação do imóvel rural, mostrando duas injustiças nas desapropriações, comenta sobre os governos Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma em relação à reforma agrária e traz a ideia de quão difícil é esta tarefa de mudar questões estruturais conflitantes. O segundo tópico traz algumas das mudanças legislativas ocasionadas com a promulgação da lei nº 13.465/17 e os posicionamentos dos principais atores sociais em favor e contrário ao governo Temer, após a sanção da lei.  No terceiro tópico existe a apresentação das ideias expostas em artigos e ações ajuizadas no setor judiciário sobre os impactos sentidos após a implantação da lei. Através do estudo percebe que tal lei foi imposta pelo governo articulado com os interesses de setores ligados ao agronegócio e ao latifúndio, gerando uma ampliação do mercado de terra, da concentração fundiária e da grilagem de terras o que provoca um esvaziamento na política de reforma agrária.

Author Biographies

Geraldo Miranda Pinto Neto, Centro Universitário - Unicerrado e Faculdade de Jussara (FAJ).

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Goiás - Regional Goiás (UFG-RCG). Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). Professor efetivo do Centro Universitário - UniCerrado. Professor da Faculdade de Jussara (FAJ). Compõe o Observatório Fundiário Goiano (OFUNGO) da UFG. Atuou na equipe executora do Programa de Pós-Graduação em Direitos Sociais do Campo (UFG/PRONERA/INCRA/CNPq). Integra o grupo de pesquisa O Direito Achado na Rua da UnB. Advogado em questões envolvendo Direitos Humanos, Direito Agrário e Direito Civil. Tem experiência no âmbito do ensino, da pesquisa e da extensão, principalmente sobre as seguintes temáticas: Questão Agrária, Acesso à Justiça, Sociologia Jurídica, Direito Agrário, Direitos Humanos e Direito Constitucional.

Danielle Moreira Silva, Faculdade de Jussara (FAJ)

Graduanda em Direito pela Faculdade de Jussara (FAJ).

Published

2018-10-23

How to Cite

Pinto Neto, G. M., & Silva, D. M. (2018). LEI N° 13.465/2017: ANÁLISES E REFLEXÕES SOBRE OS SEUS IMPACTOS NA POLÍTICA DE REFORMA AGRÁRIA BRASILEIRA. Journal of Law and Sustainable Development, 6(1), 1–20. https://doi.org/10.37497/sdgs.v6i1.88