The Added Value Tax: Historic and Possibility of Implementation in Brazil

Authors

  • Henrique Ribeiro Cardoso Universidade Federal de Sergipe, Sergipe
  • Luciana de Aboim Machado Universidade Federal de Sergipe, Sergipe
  • Yuri Matheus Araujo Matos Universidade Federal de Sergipe, Sergipe
  • Yago de Santana Silva Universidade Federal de Sergipe, Sergipe

DOI:

https://doi.org/10.37497/sdgs.v9i1.82

Keywords:

Value Added Tax, Tax reform, Tax justice, Brazilian Law

Abstract

The purpose of this article is to discuss the relevance of implementing the value added tax (VAT) in the national scenario, based on the history of such taxation in other States. The methodology used is the literary hermeneutic study, through the analysis of books, judicial and administrative decisions, scientific articles and news. Regarding the relevance of the present study, it is clear that the tax reformulation in Brazil is essential to contain fraud, in addition to contributing to the necessary efficiency in the collection of fees. Thus, it is possible to obtain as one of the main results the pertinence of implementing the value added tax in Brazil. Based on the lessons of Waldemir Luis Quadros, it was possible to enter into the theoretical implications relevant to this discussion and outline the possible benefits to the Brazilian tax system.

Author Biographies

Henrique Ribeiro Cardoso, Universidade Federal de Sergipe, Sergipe

Promotor de Justiça em Sergipe desde agosto de 1997, titular da Primeira Curadoria da Fazenda Pública de Aracaju desde 2002. Também foi Advogado e Defensor Público na Bahia, tendo sido ainda nomeado, mediante aprovação em concurso público, para o cargo de Procurador da Fazenda do Estado da Bahia. No campo acadêmico, é Doutor em Direito, Estado e Cidadania (UGF/Rio), com Pós-doutorado em Democracia e Direitos Humanos (IGC - Universidade de Coimbra) e Pós-doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento (PPGCJ/UFPB); Mestre em Direito, Estado e Cidadania (UGF/Rio); Especialista em Direito Constitucional Processual (FAPESE/UFS); Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC/Bahia); Professor do Programa de Pós-graduação da Universidade Federal de Sergipe (Mestrado/PRODIR/UFS); Professor de Programa de Pós-graduação da Universidade Tiradentes (Doutorado/Mestrado/PPGD/UNIT); Professor da Escola Superior do Ministério Público de Sergipe (ESMP/SE); Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas (ASLJ/SE) e Líder do Grupo de Pesquisa Constitucionalismo, Cidadania e Concretização de Políticas Públicas.

Luciana de Aboim Machado, Universidade Federal de Sergipe, Sergipe

Pós-Doutora em Direito Constitucional na Universidade Federal da Bahia - UFBA e na Università degli Studi G. d’Annunzio di Chieti-Pescara - UDA. Doutora em Direito do Trabalho na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo-USP. Mestre em Direito do Trabalho, especialista em Direito do Trabalho e em Direito Processual Civil, todos na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professora Associada e Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe – UFS. Líder do Grupo de Pesquisa Eficácia dos direitos humanos e fundamentais: seus reflexos nas relações sociais. Membro Fundadora e Coordenadora (Brasil) da Rede de Direitos Humanos e Transnacionalidade - REDHT. Membro do Conselho Fiscal do Instituto Ítalo-brasileiro de Direito do Trabalho. Professora e Pesquisadora no Mediterranea International Centre for Human Rights Research – MICHR, vinculado à Università Mediterranea di Reggio Calabria. Vice-Presidente da Asociación Iberoamericana de Derecho de Trabajo y de la Seguridad Social. Consultora em pesquisas da Ergon Associates (London).

Yuri Matheus Araujo Matos, Universidade Federal de Sergipe, Sergipe

Mestrando em Direito da Universidade Federal de Sergipe (PRODIR/UFS). Financiamento: CAPES.

Published

2021-06-30

How to Cite

Ribeiro Cardoso, H., de Aboim Machado, L., Matheus Araujo Matos, Y., & de Santana Silva, Y. (2021). The Added Value Tax: Historic and Possibility of Implementation in Brazil. Journal of Law and Sustainable Development, 9(1), e664. https://doi.org/10.37497/sdgs.v9i1.82