O Direito Penal do Inimigo no Brasil – Uso da Necropolítica no Estado Pós-Democrático
DOI:
https://doi.org/10.37497/sdgs.v8i1.44Keywords:
Direito Penal, Brasil, Inimigo, Necropolítica, EstadoAbstract
Objetivo do estudo: Ainda que no Brasil esteja em pleno vigor o Estado Democrático de Direito, com algumas garantias constitucionais de proteção dos investigados e condenados, tem-se diversas violações dessas garantias pelo próprio Estado, quando do controle social. Esse trabalho científico tem como objetivo constatar as violações pelo Brasil das garantias constitucionais de proteção quando ocorrência da necropolítica como meio de justificação de “combate ao crime”.
Metodologia/ abordagem O método utilizado foi o hipotético dedutivo, indutivo, da pesquisa bibliográfica e documental.
Originalidade/ Relevância: A originalidade dessa pesquisa está na relação do direito penal do inimigo no Brasil com o uso da necropolítica no Estado pós-democrático.
Principais resultados: Os principais resultados apurados com a triangulação dos dados colhidos, está na interpretação de que não se coadunam com o Estado Democrático de Direito e com a pós-democracia, a permissão do uso do direito penal do inimigo e da necropolítica. A
Contribuições teóricas: Está na não permissão do uso da necropolítica no Estado pós-democrático de direito, pela falta de coerência entre ambos.
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