Ecocide Crimes in the Amazon Rainforest: The European Ecological Pact as an Alternative Against Environmental Crimes
DOI:
https://doi.org/10.37497/sdgs.v9i2.32Keywords:
Environmental crimes, Ecocide, Amazon Forest, European Green DealAbstract
Objective of the study: The scientific article aimed to analyze the deforestation and fires that have occurred in the Amazon rainforest in recent years, since the beginning of the mandate of the current federal government, here understood as crimes against humanity and how the European Ecological Pact can influence this reality.
Methodology: A bibliographic review was made of scientific articles and books dealing with the issue of ecocide crimes in Brazil and the competence of the International Criminal Court to judge such crimes, aligned with studies on the European Ecological Pact, in addition to a survey of statistical data.
Originality/Relevance: This research starts from the assumption that the European Ecological Pact could positively impact for a climatic and socio-environmental change in Brazil, becoming a way to confront the ecocide crimes occurred in the Amazon in recent years.
Main results: The research observed how the burning and deforestation in the Amazon fit within the concept of ecocide and how the International Criminal Court approaches and acts in the face of the issue. The study concluded, that the lack of typification of the crime makes it impossible to hold it accountable either nationally or internationally, which is why it was observed how European Ecological Pact policies can be favorable for the current Brazilian environmental situation.
Theoretical contributions: The research contributes to demonstrate the need for a typification of the crime of ecocide in order to bar environmental degradation in the country. Furthermore, the study revealed that the European Ecological Pact has auxiliary tools for Brazil, through external pressure, to correct its environmental policies.
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