Direito de Águas Doces no Poder Judiciário: Perspectivas de Análise na Judicialização do Direito de Águas

Patrícia Borba Vilar Guimarães

doi:10.37497/sdgs.v3i1.151

Direito de Águas Doces no Poder Judiciário: Perspectivas de Análise na Judicialização do Direito de Águas

Authors

Patrícia Borba Vilar Guimarães Doutora em Recursos Naturais. Professora Adjunta da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Departamento de Direito Público.

DOI:

https://doi.org/10.37497/sdgs.v3i1.151

Keywords:

direito de águas, judicialização, direito ambiental

Abstract

: Este artigo trata da judicialização do direito de águas doces no Brasil, estabelecido constitucionalmente e especificamente na Lei Federal n. 9.433/97, a Lei de Águas, e consectárias. Estebelece elementos que permitem estabelecer um foco principiológico e processualístico que propicia um tratamento jurisdicional que seja mais coerente com os princípios elencados pela Lei de Águas. Num segundo momento, analisam-se alguns eventos recentes e de projeção ampla no cenário nacional, acerca de grandes questões do desenvolvimento nacional, relacionadas à procedimentos de judicialização da temática águas dentro do largo espectro do Direito ambiental.

Author Biography

Patrícia Borba Vilar Guimarães, Doutora em Recursos Naturais. Professora Adjunta da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Departamento de Direito Público.

Doutora em Recursos Naturais. Professora Adjunta da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Departamento de Direito Público.

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Published

2015-05-30

How to Cite

Borba Vilar Guimarães, P. (2015). Direito de Águas Doces no Poder Judiciário: Perspectivas de Análise na Judicialização do Direito de Águas. Journal of Law and Sustainable Development, 3(1), 83–123. https://doi.org/10.37497/sdgs.v3i1.151

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Issue

Vol. 3 No. 1 (2015): Janeiro/Junho

Section

Direito, Sociedade Agrária e Ambiente

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